Uber vence em batalha judicial em corte de NYC


A empresa de tecnologia Uber venceu, nesta semana, uma das balhas judiciais travadas ao redor do mundo. O juiz estadual da Queens Supreme Court (NYC), Allan Weiss, rejeitou pedido de proibição de aplicativos de "ride-sharing" afirmando não terem mesma natureza jurídica táxis de rua.

O processo judicial foi ajuizado por quatro cooperativas de crédito que financiam aquisição de licença de táxis amarelos novaiorquinos. Os autores arguem que o aplicativo se assemelham ao aluguel privado de veículos, realizado por prévio agendamento (reserva); no entanto, permite que o usuário utilize-o como serviço de táxi de rua (chamada imeadiata), direito que é restrito aos taxistas portadores de licença para tanto ("medallions").

O juiz Weiss, no entanto, rejeito o argumento, afirmando que o Uber não infringe qualquer legislação e tampouco desrespeita o direito exclusivo dos taxistas amarelos de realizar pronto atendimento de passageiros na rua ("pick up street hails"). Segundo o magistrado, há três tipos de serviços de transporte disponível aos consumidores em Nova Iorque: (i) táxis amarelos, portadores de licença; (ii) táxis verdes; e (ii) veículos não portadores de licenças públicas, como os veículos pretos, limosines de luxo e veículos de aluguel.

"O relacionamento entre passageiro e empresas como o Uber por meio de smartphones não é o mesmo que o serviço de rua prestado por táxis, que se caracterizam pelo pedido feito pelo passageiro, de pé, na rua chamando o veículo, por gestos ou voz", afirmou o magistrado.

De acordo com o juiz: "Qualquer expectativa de que as licenças de taxi funcionem como um escudo contra os rápidos avanços tecnológicos do mundo moderno não seria razoável." E continou afimando que "Nos dias atuais, mesmo em matérias de utilidade pública, os investidores devem sermpre estar atentos a novas formas de concorrência que surgem do desenvolvimento tecnológico".

As cooperativas de crédito afirmam estar enfrentando enormes desafios financeiros ao financiar aquisição de licenças de táxis amarelos. Com o valor das mesmas em rápido declínio e com o aumento do volume de corridas realizadas por meio de serviços de "ride-sharing", como Uber e Lyft, as cooperativas de crédito podem estar diante de um aumento acentuado nas taxas de inadimplência.

As quatro cooperativas de crédito autoras da ação em comento possuem participação em mais de 5.000 licenças de táxi em Nova Iorque. Licenças estas que perderam 30% de seu valor desde 2013, caindo para US$700.000, de acordo com o The New York Daily News; 40%, segundo os advogados que representam as cooperativas.

O juiz Weiss entendeu, no entanto, que não é seu papel (e do Judiciário) interferir em questões de mercado. "Não é função do Tribunal ajustar os interesses concorrentes, políticos ou econômicos, perturbados pela introdução de aplicativos tipo Uber".

O diretor da Comissão de Taxi e Limosine, Merra Joshi, comemorou a decisão: "A decisão é uma vitória para os passageiros e afasta quaisquer questionamentos sobre a direção regulatória apropriada no que tange a serviços providos por meio de aplicativos" (...) "Os passageiros continuarão livres para disfrutar da mais gama possível de meios de transporte a eles disponibilização, sejam novos, tradicionais ou ambos" (fonte: The NY Post ).

Veja a íntegra da decisão, em inglês: clique aqui.

#uber #litigation