Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial

Laércio Farina e Denis A. Guimarães - 01 de junho de 2014




A Revista do Ibrac conta com artigos dos mais renomados especialistas do ramo do Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional.

No volume 25, foi publicado o artigo escrito pelo Advogado e Sócio, Laércio Faria em conjunto com o Dr. Denis Alves Guimarães sobre o "Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial", que traz um ensaio sobre a interação entre direito da concorrência e defesa do consumidor no que diz respeito a casos que envolvem direitos de propriedade industrial. É sustentado que, em casos que o detentor de um direito de propriedade industrial se utiliza deste direito para monopolizar determinado mercado relevante (mercado secundário ou aftermarket de peças de reposição), os danos ao consumidor podem ser experimentados de forma imediata, ao contrário do que ocorre usualmente quando os consumidores são prejudicados de forma mediata via diminuição das opções no mercado. Indica-se, ainda, que neste casos a redução das opções do consumidor não parece pode ser compensada pela obtenção de eficiência que dariam com que estas condutas pudessem ter um efeito líquido positivo (algum tipo de benefício ao consumidor).

Farina, Laércio et Guimarães, Denis. - "DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR: Uma luz à da propriedade industrial", in: Revista do Ibrac, ano 21, nº 25. Editora Revista dos Tribunais, 2014.


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