O livro “Compêndio de Direito da Concorrência: Temas de Fronteira”, da Editora Migalhas, conta com artigo dos sócios Laércio Farina e Fernanda Farina

December 1, 2015

Organizado por Elvino de Carvalho Mendonça, Rachel Mendonça e Fabio Luiz Gomes, o livro conta com artigos de diversos autores renomados. Dentre eles o sócio do L. Farina Advogados, Laércio Farina, e a advogada Fernanda Farina, que debatem em seu capítulo o papel e os limites do Judiciário na revisão das decisões tomadas, em âmbito administrativo, pelo CADE.

"O livro também brinda a comunidade com temas relacionados a práticas anticompetitivas verticais, como a cláusula da nação mais favorecida e os contratos de licenciamento de patente. A seguir, envereda nas práticas anticompetitivas horizontais, como a repressão criminal a cartéis, cloud computing, buying group e mercado de combustíveis, além de colacionar estudos sobre regulação e concorrência na área de telefonia celular, poder judiciário e a revisão das decisões do CADE, comércio internacional e direito da concorrência e, este também, como instrumento de política social. Assim, após quatro anos de vigência da nova Lei de Defesa da Concorrência (lei nº 12.529/2011), esta obra consolida importante instrumento para renovar e ampliar a compreensão a respeito dos temas de defesa da concorrência no Brasil, conferindo aos leitores oportunidade de refletir e promover discussões críticas sobre questões prementes no direito concorrencial brasileiro." Elvino de Carvalho Mendonça, Fábio Luiz Gomes e Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça

 

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