LAÉRCIO N. FARINA

 

OAB/SP nº 41.823

 

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (1975). Pós-graduado pela mesma Faculdade em Direito Civil e Processual (1977).

Advogado militante no foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, desde 1975, atuando predominantemente perante o CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

 

Autor de diversos artigos e livros, notadamente na área de Direito da Concorrência.

 

Áreas de atuação: Defesa da Concorrência, Regulação Econômica, Consumidor, Propriedade Intelectual, Comércio Internacional, Contencioso e Arbitragem, Societário.

Idiomas: Inglês e Espanhol 

 

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Publicações selecionadas:

FARINA, L.; BASTOS, A. A. R. Contratos entre distribuidoras e postos revendedores de combustíveis. A interface entre regulação e concorrência na cadeia produtiva do petróleo: análises de julgados do CADE. São Paulo: Migalhas, 2017. pp. 107-120.

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FARINA, L.; FARINA, F. M. Q. Revisão judicial do mérito nas decisões do CADE. Compêndio de direito da concorrência: temas de fronteira. São Paulo: Migalhas, 2015. pp. 353-375.

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FARINA, L.; GUIMARÃES, D. A. Direito da concorrência e defesa do consumidor: uma reflexão à luz da propriedade industrial. Revista do IBRAC, ano 21, nº 25. Editora Revista dos Tribunais, 2014. pp. 83-98.

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FARINA, L. Prefácio. A nova lei do Cade: o 1° ano na visão das autoridades. Ribeirão Preto: Migalhas, 2013. pp. 5-9.

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FARINA, L. Prefácio. A nova lei do CADE. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012. pp. 5-15.

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FARINA, L.; GUIMARÃES, D. A. Prefácio. Concorrência e regulação no setor de saúde suplementar. São Paulo: Singular, 2010. pp. 9-22.

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